PAUTA DA VERGONHA
Ao ouvir a reunião da Câmara Municipal de Felixlândia, do dia 23/04/2012, resolvi dar início há um antigo projeto, criação do meu blog, para externar minha opinião sobre os fatos políticos da minha cidade.
A reunião com aproximadamente a duração de 60 minutos, transcorreu como de costume, com matérias de menos e confusões demais. De início as transmissões via rádio – paga por nós contribuintes – eram totalmente inaudíveis, só se ouvia chieira e zumbido, se era defeito ou proposital ninguém sabe. Feitos os reparos, seguiu-se com a leitura da ata anterior, das proposições, indicações e requerimentos, sobre tampar poças d’água; título de cidadania honorária; lembretes ao prefeito municipal; agradecimentos aos presentes e ouvintes e elogios entre colegas. Sinal dos maus tempos que vivemos com a política local, pauta da vergonha, do desinteresse, da desinformação, especialmente da incapacidade de apresentar soluções que o povo precisa para os problemas da cidade, que não são poucos.
Na “discussão ” dos assuntos, os vereadores presentes ao fazerem uso da tribuna, parece que quiseram que acreditássemos que discorriam sobre algum assunto. Assunto? Do que mesmo falavam? A babel era tanta, que ficou mesmo entendido, que não era pra se entender nada mesmo, e o resultado de tamanha confusão acabou no BBB da “unanimidade” ,circunstância que sempre foi definida de burra e burra continua. Entretanto, é palavra de ordem e está na moda na tribuna da Casa, cuja expressão, anunciada com orgulho, informava que “ as proposições apresentadas foram aprovadas por unanimidade”.
Vejamos, a proposição de número 007/2012, de autoria do vereador Mário Evangelista ,vulgo “ arara”, concedendo título de cidadania honorária, deu entrada e foi aprovado por unanimidade na mesma reunião, comprovando que esta Casa Legislativa desconhece as leis que fazem ou tem o hábito de desrespeitá-las mesmo conhecendo-as, pois segundo o Regimento Interno, esse projeto de Resolução deveria ser apreciado por uma Comissão Especial, que no prazo de 15 dias apresentaria o parecer, cabendo ao relator divulgar a conclusão no plenário. Também não ouvimos as razões fundamentadas, nem a leitura do “curriculum vitae” pelo autor para justificar a concessão de tal honraria, senão que o agraciado é um “grande homem” e já fez “ muito pela cidade”.Seria então, bom que todos nós felixlandenses pudéssemos conhecer esses grandes feitos, evitando que possam surgir dúvidas e o povo pensar que é apenas uma troca de amabilidades em vésperas de eleições.
Quanto ao outro projeto de Resolução de número 006/12, aprovando o parecer do TCE- Tribunal de Contas do Estado, me pareceu um atestado de loucura dada a tremenda incoerência, dizer que é contra e votar a favor alegando desconhecer o produto das prestações de Contas. É mais uma prova da incompetência do legislaquês dos nobres vereadores, pois o TCE/MG emite um PARECER PRÉVIO para auxiliar o Controle Interno- organismo de fiscalização- cujas funções são exercidas pelos vereadores; a decisão do TCE/MG passa pela Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas, formada por vereadores, que requisitará ao Prefeito Municipal as informações e documentos que julgar necessários para estudo e aprovação ou não das Contas do exercício em questão.Como podemos ver, parece que não faltam ordenamentos, nem definição de obrigações ao vereador, falta sim, vontade política para desempenhar as funções e fazer valer o voto e o sistema democrático da representatividade. Mas ainda resta saber quem ganha o quê com essa confusão , do sou contra mas aprovo, pois a quem interessa todos nós sabemos.
